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Skatenet Infantil Bandeirante Max - Suporta 120 Kg - Rosa
Altura : 2.34 cm
Altura : 2,34 cm
Autor : -
Capa do livro : Mole
Edição do livro : 2023-12-13 00:00:00
Editora do livro : TIRANT DO BRASIL
Gênero do livro : -
Idioma : Português
ISBN : 655908681X
Largura : 16 cm
Marca : Tirant Do Brasil
Modelo : Modelo Padrão
Peso : 568 g
Quantidade de páginas : 468
Tipo de narração : Manual
Título do livro : MINISTÉRIO PÚBLICO, SISTEMA DE JUSTIÇA E CONSTITUIÇÃO F
Histórico de preços
Ficha Técnica e Modo de uso:
A obra Ministério Público, Sistema de Justiça e Constituição Federal: Escritos em Homenagem aos 35 anos da Carta Magna é dirigida aos operadores do direito das mais diversas áreas, sejam das carreiras jurídicas ou do meio privado, bem como à comunidade acadêmica.
Tem ela a intenção de contribuir para o nosso ordenamento, bem como honrar os princípios e valores constitucionais do Ministério Público, enquanto "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
" O Livro apresenta dezessete artigos dos mais variados ramos do conhecimento do mundo jurídico.
Dentre as Ciências Criminais contém arrazoado sobre a soberania constitucional do Tribunal do Júri, a proteção da vítima, o combate à corrupção, o princípio constitucional da eficiência do direito penal e a ação penal.
Na área do Meio Ambiente, reconhecido como "bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida", colaciona escritos sobre a sua proteção pelo Estado, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a paisagem como bem jurídico e a tutela do patrimônio cultural.
Na seara dos Direitos Fundamentais, discorre sobre a efetividade dos direitos fundamentais, dos transindividuais e dos sociais, questiona a dicotomia entre a moderna proteção de dados e o acesso à informação pública, lança luzes sobre a Constituição Cidadã e os eventos de 08 de janeiro de 2023, e ainda apresenta um panorama sobre os 200 anos da nossa primeira Assembleia Nacional Constituinte de 1823.
Por fim, em termos de Direito Institucional e do Estado, é invocada a proteção da democracia constitucional pelo Ministério Público, o princípio do Promotor Natural, e as funções do "Parquet" no velamento das fundações privadas.
