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Mini Codigo Comercial E Constituicao Federal
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Ficha Técnica e Modo de uso:
Data de Fechamento da obra: 26-4-2021 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Comercial e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Comercial, com texto na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição: Constituição Federal Auxílio emergencial - Emenda Constitucional n.
109, de 15-3-2021 Fundeb - Emenda Constitucional n.
108, de 26-8-2020 Eleições Municipais 2020 - Emenda Constitucional n.
107, de 2-7-2020 Regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações (Emenda Constitucional n.
106, de 7-5-2020) Polícias penais - Emenda Constitucional n.
104, de 4-12-2019 Transferência de recursos federais (Emenda Constitucional n.
105, de 12-12-2019) Legislação Complementar Atualização da Lei de Falências (Lei n.
14.
112, de 24-12-2020) Assembleia Geral Ordinária (Lei n.
14.
030, de 28-7-2020) Agronegócio (Lei n.
13.
986, de 7-4-2020)
