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Sustentabilidade em projetos para urbanização de assentamentos precários no Brasil - 1ª Edição Contexto, dimensões e perspectivas - Ebook
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Ficha Técnica e Modo de uso:
DOI: 10.
5935/9786555766677
Os assentamentos precários são entendidos como parte da cidade contemporânea, onde a precariedade deve ser tratada com urgência nas ações e cautela nas soluções, pois as preexistências neles encontradas merecem respeito e a sua inserção nas agendas públicas.
Torna-se necessário compreender e atuar sobre a extrema complexidade do território, que integra um sistema maior, composto por processos históricos, atividades humanas, relações sociais, cidade e natureza.
As possibilidades concretas de efetividade das políticas públicas vão além de legislação e planos.
Exigem a ação integrada de diversas instâncias e de setores de distintas escalas, incluindo agentes públicos, privados e representantes da sociedade civil.
Dependem, fundamentalmente, de um processo que envolve o diálogo permanente e a construção de uma agenda urbana acordada entre todos os agentes.
Essa publicação, sem pretender esgotar a complexidade do tema, tem o objetivo de contribuir para o aprofundamento e para a formulação de políticas públicas equitativas e inclusivas, voltadas para a implementação de projetos de urbanização de assentamentos precários localizados em áreas ambientalmente frágeis (protegidas por lei ou não) ou que apresentem problemas ambientais latentes.
Compreende-se que o projeto de urbanização de assentamentos precários é um instrumento de intervenção nas preexistências físicas e sociais, a fim de promover a melhoria das condições de vida da população e ampliar as oportunidades de sua integração à cidade contemporânea.
A urbanização de assentamentos precários, por suas características socioambientais determinantes, deveria conciliar, simultaneamente, os aspectos ligados à recuperação e à preservação ambiental aos aspectos relativos à qualidade de vida das populações afetadas, recuperando o meio ambiente, sem perder de vista as dinâmicas urbanas e sociais.
“A questão da urbanização em ocupações precárias nas cidades brasileiras é recorrente, com investimentos públicos alocados ao longo de décadas.
Entretanto, as intervenções têm sido desarticuladas e insuficientes para os avanços socioambientais qualitativos de abrangência coletiva.
O conjunto de estudos apresentados neste livro contribui para reforçar e subsidiar as possibilidades de um novo ciclo de atuação pública, trazendo abordagens inéditas em diversas dimensões e perspectivas para esse alcance.
” (Angela Maria Gordilho-Souza)
“Será possível urbanizar os assentamentos precários? Há viabilidade nessa proposição? Dado o grau majoritário que os assentamentos populares ou precários assumem na constituição das cidades brasileiras, a sua urbanização pode ser compreendida como condição para trazer as próprias cidades aos padrões socioambientais exigidos pela contemporaneidade.
[Esse livro] assume, então, um papel para além de seus objetos específicos de análise, alcançando o tamanho da própria cidade brasileira.
E não apenas em seus aspectos espaciais, nos quais é necessário e insubstituível, mas também no âmbito das exigências democráticas que o nosso país nos demanda.
As perguntas apresentadas ao início deste texto são, portanto, ociosas.
Não se trata de avaliar a viabilidade da urbanização, ademais já sobejamente demonstrada em algumas experiências exitosas, mas, sim, de se construir bases sólidas, no conhecimento e na política, capazes de superar as dificuldades e alcançar as exigências éticas que a nossa contemporaneidade nos apresenta.
” (Sérgio Ferraz Magalhães)