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Código Tributário Nacional 2025
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Ficha Técnica e Modo de uso:
PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 28/04/2025.
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos.
Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.
INCLUI: Constituição Federal (Excertos) Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária) Lei Complementar nº 214/2025 (com Anexos e Mensagem de Vetos) Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Súmulas do STJ Notas remissivas Índice remissivo Data de fechamento da edição: 11.
3.
2025 INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS: Constituição Federal Código Civil Código de Processo Civil Código Penal Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Consolidação das Leis do Trabalho