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10 Anos Marco Civil Da Internet
Altura : 23 cm
Altura : 23 cm
Ano de publicação : 2025
Autor : Claudia Lima Marques (Coeditor), Fernando Rodrigues Martins (Coeditor), & 25 mais
Capa do livro : Mole
Editora do livro : Foco; 1a edição
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Idade mínima recomendada : 18 anos
Idioma : Português
ISBN : 9786561201988
Largura : 16 cm
Quantidade de páginas : 296
Tipo de narração : Livros de Segurança e Criptografia para Computação
Título do livro : 10 Anos Marco Civil da Internet - Avaliando Impactos e Desafios - 1a ED - 2025
Histórico de preços
Ficha Técnica e Modo de uso:
num_paginas : 296ano_edicao : 2025num_edicao : 1data_lancamento : 2025-01-20isbn13 : 9786561201988ean : 9786561201988autor : Oliveira deorigem : NACIONALeditora : FOCO JURIDICOencadernacao : BROCHURAsituacao : 2peso : 0.
390altura : 1.
300largura : 16.
000comprimento : 23.
000sinopse : Sobre a obra 10 Anos Marco Civil da Internet Avaliando Impactos e Desafios - 1ª ED - 2025 “É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14 artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet no Brasil.
Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do ambient e digital no país.
No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação atual.
Na colet ânea, são explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civil, como a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a liberdade de expressão.
Todavia, os autores se debruçaram sobre suas insuficiências, que se torn aram evidentes nos últimos anos, incluindo a necessidade de regulação mais robusta em relação à desinformação, à proteção de dados pessoais, ao comércio eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais.
Em seus textos, nossos especialistas e xaminam lacunas significativas na implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questões, como a desinformação, o cyberbullying e crimes digitais, as políticas públicas de inclusão digital, neurodireitos, ambiente virtual de crianças e adolescentes, o impacto do CHAT GPT, entre outras observações críticas, entretanto fundamentadas e extremamente pertinentes.
São analisados casos recentes que testam os limites da legisl ação e revelam áreas onde a regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade.
Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temas, analisando tanto os impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persi stem.
Em tempo de crescente debate sobre a regulação da internet, temos a responsabilidade de refletir criticamente sobre a legislação vigente e seus desdobramentos”.
