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Direito Constitucional Ambiental. Constituição, Direitos Fundamentais E Proteção Do Ambiente
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Ficha Técnica e Modo de uso:
Novo, Brochura, Há A Inserção De Um Novo Capítulo Sobre A Dimensão Procendimental Do Direito-dever Fundamental Ao Ambiente E Os Direitos Ambientais Procedimentais, Bem Como Tivemos O Cuidado De Atualizá-la Substancialmente Com A Produção Bibliográfica, Legislativa E Jurisprudencial Verificada No Período Transcorrido Desde A Edição Anterior (2014), Com Destaque Para A Nova Lei Sobre Acesso Ao Patrimônio Genético (lei 13.
123/2015), O Novo Código De Processo Civil (lei 13.
105/2015) E As Mais Recentes Decisões Do Superior Tribunal De Justiça E Do Supremo Tribunal Federal.
ano: 2017
isbn: 9788520372944
idioma: Português
editora: Revista Dos Tribunais
autor: Ingo Wolfgang Sarlet E Tiago Fensterseifer
estado: Novo
