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Constituicao Da Republica Federativa Do Brasil E Legislacao Correlata
Editora do livro : Atlas Br
Idade mínima recomendada : 18 anos
Idioma : Português
ISBN : 09788522499007
Marca : Não Disponível
Tipo de narração : Conto
Título do livro : Constituicao Da Republica Federativa Do Brasil E Legislacao Correlata
Ficha Técnica e Modo de uso:
Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata é, sem concessões, uma ferramenta de trabalho imprescindível aos operadores do direito.
Com efeito, aos artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são unidas remissões da própria Carta Magna, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e enunciados ou verbetes da súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante.
Demais disso, as principais normas legais afetas ao Direito Constitucional são trazidas à colação, quais sejam: Lei Complementar nº 95/98 (elaboração, redação, alteração e consolidação das leis), Lei nº 5.
869/73 (arguição de inconstitucionalidade), Lei nº 9.
868/99 (ações declaratórias de constitucionalidade e inconstitucionalidade), Lei nº 9.
882/99 (arguição de descumprimento de preceito fundamental), Lei nº 12.
562/11 (representação interventiva), Lei nº 11.
417/06 (súmula vinculante), Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, Decreto-lei nº 3.
689/41 (habeas corpus), Lei nº 12.
016/09 (mandado de segurança), Lei nº 8.
038/90 (mandado de injunção), Lei nº 9.
507/97 (habeas data), Lei nº 4.
717/65 (ação popular) e Lei nº 7.
347/85 (ação civil pública).
Em anexo, o índice remissivo da Constituição do Brasil, como também as seis Emendas Constitucionais de Revisão, 71 Emendas Constitucionais e cerca de 350 normas originárias cujos textos foram objeto de reforma constitucional, são sistematizados nesta preciosa obra.
Livro-texto para a disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação em Direito.
Obra imprescindível para os operadores do direito e candidatos de concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.
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May 23 2025
Toda Matéria, faz um vídeo só sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por favor.
Aprendo muito com vocês galera do Toda Matéria, os vídeos e artigos são tops de mais.
