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Clt - Comentários À Consolidação Das Leis Trabalhistas - 2024
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Ficha Técnica e Modo de uso:
Referência entre os profissionais e estudiosos da área trabalhista, esta obra reúne todo o conteúdo do Direito do Trabalho, material e processual, incluindo, além da CLT, demais textos legais, como o FGTS, o trabalho rural, a assistência judiciária, o mandado de segurança, Lei sobre Trabalho Avulso Portuário, doméstico, aposentadoria de pessoas com deficiência, Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho e demais atualizações legislativas e jurisprudenciais.
O autor comenta dispositivo por dispositivo de forma objetiva, mediante análise dos diferentes aspectos dos artigos e relaciona-os com institutos, legislação esparsa e jurisprudência pertinentes.
Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários às seguintes leis: L.
14.
766/23, que acrescenta o § 5º ao art.
193 da CLT para afastar adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra; L.
14.
611/23, que altera o art.
461 da CLT, para tratar da discriminação no trabalho, e foi regulamentada pelo Dec.
11.
795/23; L.
14.
647/23, que altera o art.
442 da CLT, para tratar do contrato individual de trabalho; L.
14.
657/23, que acrescenta os §§ 2º e 3º ao art.
815 da CLT, permitindo que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência; L.
14.
684/23, que acrescenta o inciso III ao art.
193 da CLT, estendendo a periculosidade aos agentes das autoridades de trânsito; L.
14.
690/23, que acrescenta o § 4º ao art.
362 da CLT, dando isenção de certidões de quitação a determinadas empresas; o Dec.
11.
864/23, que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2024; o Dec.
11.
678/23, que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador; a Port.
GM/MS 1.
999/23, que altera a Port.
de Consolidação GM/MS 5/17, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Além disso, esta nova edição contempla as recentes decisões do STF.
Destaque-se a ADI 6.
188, em que o STF declarou a inconstitucionalidade do art.
702, I, f, §§ 3º e 4º, da CLT, na redação que lhe deu a L.
13.
467/17, invalidando dispositivos da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça do Trabalho.
A obra segue sempre atualizada com a jurisprudência e as recentes decisões dos Tribunais.
Data de fechamento da edição: 10-1-2024.
Ano de publicação: 2024 | Volume do livro: 1 | Capa do livro: Mole | Gênero: Direito, política e ciências sociais.
| Subgênero: Direito.
| Manual.
| Número de páginas: 1272.
| Dimensões: 17cm largura x 1.
8cm altura.
| Peso: 2.
089kg.
| ISBN: 09788553622238.
