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Míni Código Tributário Nacional E Legislação Complementar
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Oi! Acompanhe junto comigo a leitura da lei seca do Código Tributário Nacional (CTN) em áudio (Lei 5172 de 1966). Espero que goste! 🤓📚🎧nnAcompanhe a playlist da leitura do CTN aqui: https://youtube.com/playlist?list=PL64hzxlE6uuo7cMOS8-N6AonOVraLDgoKnnLink da página do Planalto de onde li esta lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htmnnDo art. 1º ao 15nnDISPOSIÇÃO PRELIMINARnnLIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALnTÍTULO I - Disposições GeraisnnTÍTULO II - Competência TributárianCAPÍTULO I - Disposições GeraisnCAPÍTULO II - Limitações da Competência TributárianSEÇÃO I - Disposições GeraisnSEÇÃO II - Disposições EspeciaisnnAtualizado até a Lei Complementar nº 143 de 2013.n n#CódigoTributárioNacionalEmÁudioCanalLegislaçãoEmÁudioCliqueAqui
Ficha Técnica e Modo de uso:
A Saraiva Jur líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional.
Em formato compacto a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF STJ e Vinculantes.
INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo mediante link ou QR Code).
Conteúdo fundamental para consulta rápida simples e eficiente.
Destaques desta edição: Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária! Código Tributário Nacional Limitações da competência tributária (Lei Complementar n.
214 de 16-1-2025) Crédito tributário (Lei Complementar n.
208 de 2-7-2024) Legislação Complementar IBS CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n.
214 de 16-1-2025) Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - alterações (Lei Complementar n.
214 de 16-1-2025) Lei de Responsabilidade Fiscal - alterações (Leis Complementares n.
214 de 16-1-2025 e 212 de 13-1-2025) Arcabouço Fiscal - alterações (Lei Complementar n.
211 de 30-12-2024) Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n.
14.
973 de 16-9-2024) ?
