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Tributação E Desigualdade Pós-pandemia 1ª Ed 2023
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Ficha Técnica e Modo de uso:
Sobre a obra Tributação e Desigualdade Pós-Pandemia – 1ª Ed – 2023 “Periodicamente o ICET promove a pesquisa sobre temas relevantes de Direito Tributário, na intenção de colaborar com o aprimoramento da ordem jurídica.
Desta feita, o Instituto escolheu estudar tributação e desigualdade, assunto longamente maturado em reuniões de trabalho nas quais o professor Hugo de Brito Machado reitera sua preocupação com a desigualdade social que existe em nosso País.
Há muito Hugo Machado preconiza medidas tendentes a reduzir a regressividade do sistema tributário, como a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF, a efetiva progressividade dos impostos patrimoniais, a reformulação da tabela de incidência do imposto de renda das pessoas físicas para que deixe de alcançar o mínimo existencial e, em paralelo, a redução dos impostos sobre o consumo.
Sustenta a implementação de incentivos fiscais fomentadores de atividade econômica nas regiões mais pobres do país, lembrando que a tão combatida guerra fiscal cumpre o que está na Constituição e tem sido o único instrumento tributário eficaz no ataque às desigualdades regionais.
Hugo Machado ressalta que o combate à desigualdade não se resume ao equilíbrio da arrecadação de tributos, sendo imprescindível que o gasto público seja movido pela solidariedade social e realizado com seriedade tendo em vista, sobretudo, a necessidade dos mais pobres.
Nosso propósito é despertar o espírito crítico e o interesse no aperfeiçoamento do sistema tributário, no sentido de atenuar a desigualdade abismal que separa alguns brasileiros de muitos outros brasileiros.
O assunto ganha especial relevo quando o Presidente da República, no discurso de posse do seu terceiro mandato, reconhece a necessidade inadiável de reduzir a histórica desigualdade social brasileira e mostra interesse em combatê-la inclusive com instrumentos fiscais.
O presente volume não traz apenas análises do direito posto, contém vários textos abordando o assunto a partir de valores que podem nortear a feitura e aplicação de novas leis tributárias que tenham como objetivo diminuir ou ao menos evitar que essa desigualdade se acentue.
O momento é propício para isso.
Mantivemos a sistemática de ofertar perguntas aos convidados, com o único intuito de orientar o desenvolvimento dos trabalhos.
Acolhendo sugestão do professor Luiz Dias Martins Filho, os estudos também envolvem os efeitos da pandemia Covid-19, restando definido o tema: “Tributação e Desigualdade Pós-P
