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O Problema Do Objeto Da Teoria Geral Do Estado
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Ficha Técnica e Modo de uso:
O direito público, especialmente o constitucional, notabiliza-se por ser mais dependente de pré-compreensões e premissas contextuais quando da atividade de concretização/interpretação.
Por isso, levar em conta esse pano de fundo é medida que se impõe, e uma das formas de iluminá-lo consiste na tematização dos pressupostos históricos nos quais nossa experiência institucional se assenta.
A Coleção Constitucionalismo Brasileiro, idealizada pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e editada pelo GEN - Forense, com o apoio da FGV Conhecimento, insere-se nesse esforço.
Para tanto, dedica-se à reedição de obras de referência de nossa história constitucional.
Ciente de que intervenções doutrinárias constitucionais são, antes de mais nada, respostas a desafios concretos vividos em determinado tempo histórico, a Coleção cuida para que os exemplares publicados sejam precedidos de apresentação confeccionada por especialista no tema (ou na obra em si).
É animada com esse propósito que procede à revisitação (crítica) de personagens, obras e momentos havidos como essenciais para a formação da cultura constitucional brasileira.
Que esse exercício de aproximação de horizontes históricos nos habilite para construir o melhor presente possível: a melhor versão da ordem democrática decidida pela Assembleia Constituinte de 1987-1988.
Gilmar Ferreira MendesDoutor em Direito pela Universidade de Münster.
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
