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(Pré-Venda) Código de Processo Penal Mini - 10ª Edição Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941

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Marca : Editora Manole

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Ficha Técnica e Modo de uso:


A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n.
3.
689, de 03.
10.
1941).
Esta edição está atualizada até a Lei n.
14.
994, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor.
Esta edição está atualizada até o dia 06.
01.
2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.
10.
2025 no site manoleeducacao.
com.
br/codigosmanole.