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Constituição Da República Federativa Do Brasil
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Ficha Técnica e Modo de uso:
Data de fechamento da obra: 11-1-2024.
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 59.
ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil.
A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta.
Últimas atualizações:
EC n.
129, de 5-7-2023
Acrescenta o art.
123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.
EC n.
130, de 3-10-2023
Altera o art.
93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
EC n.
131, de 3-10-2023
Altera o art.
12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
EC n.
132, de 20-12-2023
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Súmula Vinculante 59.
