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Curso De Direito Da Criança E Do Adolescente
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Ficha Técnica e Modo de uso:
Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve-se o Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, no debate e na aplicação da Lei n.
8.
069/90, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente.
Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que lhe confere também viés didático.
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) Constata-se que a obra ( .
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) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando da aplicação da Lei n.
8.
069/90.
Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Trechos do Prefácio à 1a edição, de Heloisa Helena Barboza ?
